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"Lei" ou "lei"? Maiúscula ou minúscula?

A palavra lei, como todos os demais substantivos comuns, normalmente é escrita com inicial minúscula. Porém, quando for seguida de número ou especificada, deve ser escrita com a inicial maiúscula. Exemplos:

- A Lei nº 10.741/2003 é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

- A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, é conhecida como Lei Maria da Penha.

Em outros casos, escrevemos normalmente o substantivo lei com a inicial minúscula. Exemplos:

- Aqui na cidade existe uma lei que proíbe nadar naquela lagoa.

- Este projeto de lei tem como objetivo legalizar alguns jogos de azar no Brasil.

- A função das leis é controlar os comportamentos dos indivíduos de acordo com os princípios da sociedade.

Outras dúvidas

"Eminente" ou "Iminente"?

"Autorretrato" ou "auto-retrato"?

"Currículos" ou "Curricula"?

"À frente" tem crase, mas "frente a frente" não

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Como referenciar: ""Lei" ou "lei"? Maiúscula ou minúscula?" em Só Português. Virtuous Tecnologia da Informação, 2007-2024. Consultado em 15/07/2024 às 02:23. Disponível na Internet em https://www.soportugues.com.br/secoes/FAQresposta.php?id=424

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