"Lei" ou "lei"? Maiúscula ou minúscula?
A palavra lei, como todos os demais substantivos comuns, normalmente é escrita com inicial minúscula. Porém, quando for seguida de número ou especificada, deve ser escrita com a inicial maiúscula. Exemplos:
- A Lei nº 10.741/2003 é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
- A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, é conhecida como Lei Maria da Penha.
Em outros casos, escrevemos normalmente o substantivo lei com a inicial minúscula. Exemplos:
- Aqui na cidade existe uma lei que proíbe nadar naquela lagoa.
- Este projeto de lei tem como objetivo legalizar alguns jogos de azar no Brasil.
- A função das leis é controlar os comportamentos dos indivíduos de acordo com os princípios da sociedade.
Outras dúvidas
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